GEEKOU - Viva o seu Lado Geek!
1. INTRODUÇÃO
1.1 Bem-vindo à plataforma Geekou Oficial (o “Site“). Por favor, leia os Termos de Serviço atenciosamente antes de usar este Site ou criar uma conta na Geekou Oficial (“Conta“) para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a 53.834.098 AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Geekou Oficial), inscrita no CNPJ sob nº 53.834.098/0001-49. e suas afiliadas e subsidiárias (individualmente e coletivamente, “Gekoou“, “nós“, “nos” ou “nosso“). Os “Serviços” que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem (a) o Site, (b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software cliente da Geekou Oficial disponibilizados por meio do Site, e (c) toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de serviços relacionados (“Conteúdo“); e (d) serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento a serem realizados pela parceira da Geekou, a empresa ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.. conforme detalhado nos Termos e Condições de Serviços de Pagamento Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados aos Serviços também estão sujeitos a estes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço regem o uso dos Serviços fornecidos pela Geekou Oficial.
1.2 Os Serviços oferecidos e fornecidos pela Geekou Oficial incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Plataforma”). Como esclarecido no item 1.1 (d) acima, os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são prestados pela ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os Serviços tecnológicos de intermediação executados pela Geekou Oficial enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos por meio da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Geekou Oficial não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A Geekou Oficial não está envolvida na transação entre os Usuários. A Geekou pode ou não pré-rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A Geekou se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com o item 6.4 destes Termos de Serviço. A Geekou não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.
1.3 Os Termos de Serviço presentes, juntamente com as Políticas, Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento ASAAS e Anexos que os integram para todos os propósitos legais, constituem o Acordo entre a Geekou e seus Usuários a respeito dos Serviços fornecidos por meio da plataforma da Geekou Oficial. Antes de se tornar um Usuário do Site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições destes Termos de Serviço (assim como os termos vinculados a eles). Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os Serviços da Geekou você deverá aceitar estes Termos de Serviço e Políticas associadas, assim a Geekou Oficial pode legalmente fornecer os Serviços. Além disso, ao aceitar estes Termos de Serviço você estará dando total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Política de Privacidade vinculada a estes Termos de Serviço, pois isto será necessário para o fornecimento dos Serviços em conformidade com estes Termos de Serviço.
1.4 A Geekou Oficial se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou Serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A Geekou Oficial pode liberar certos Serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. A Geekou Oficial também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.
1.5 A Geekou Oficial se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou abertura de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços da Geekou Oficial ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos destes Termos de Serviço e demais políticas, regras e anexos vinculadas a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou guardião legal para abrir uma conta, e este pai ou guardião legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou guardião legal. Se você for o pai ou guardião legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou Serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente, ou seja criada depois.
2. PRIVACIDADE
2.1 Sua privacidade é muito importante para nós na Geekou. Para melhor proteger seus direitos, nós fornecemos na GeekouOficial.com Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a Geekou Oficial coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Site, você: (i) Consente com a coleta da Geekou, uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade; (ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e da Geekou; e (iii) não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Geekou Oficial.
2.2 Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a “Parte Receptora“) concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.
3. LICENÇA LIMITADA
3.1 A Geekou concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços, sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço. Todo o Conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais (“Propriedade Intelectual“) exibidas no Site são de propriedade da Geekou Oficial e, onde aplicável, de terceiros identificados no Site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte, ou a íntegra do conteúdo do Site em qualquer outro servidor, ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da internet ao Site).
3.2 Você pode criar um link para o Site a partir do seu site, desde que seu site não implique nenhum endosso ou associação com a Geekou Oficial. Você reconhece que a Geekou Oficial pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos Serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.
4. SOFTWARE
4.1. Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos de Serviço. A Geekou Oficial reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela Geekou Oficial.
5. CONTAS E SEGURANÇA
5.1 Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta por meio da seleção de uma identificação de Usuário única (“ID do Usuário“) e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de Usuário que a Geekou Oficial, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a Geekou Oficial tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso, ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. A Geekou Oficial não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade, também pode se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.
5.2 Você concorda em (a) manter sua senha confidencial e usar seu ID de Usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, (b) garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no Site, (c) notificar imediatamente à Geekou Oficial qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de Usuário e/ou senha, e (d) garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu ID de Usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. A Geekou Oficial não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha, ou do não cumprimento deste item.
5.3 Você concorda que a Geekou Oficial pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar ou suspender imediatamente a sua conta e seu ID de Usuário, remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar ou suspender quaisquer transações associadas à sua conta e ID de Usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos (a) períodos extensos de inatividade, conforme nossa discricionariedade (b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço, (c) ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo (d) ter múltiplas contas de Usuário, (e) comprar produtos no Site para fins de revenda comercial, (f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores, (g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site), ou (h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Geekou Oficial. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Geekou Ofiial poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.
5.4 Os Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito a Geekou Oficial, por meio do email atendimento@geekouoficial.com o desejo de fazê-lo. Independente do encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os Usuários devem contatar a Geekou Oficial depois de ele ou ela terem pronta e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. A Geekou Oficial não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com este item. Os Usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela Geekou Oficial.
5.5 Você só pode usar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado em um dos países aprovados, conforme atualizado periodicamente.
5.6 Se você for um Vendedor, poderá criar subcontas (“Subcontas“) na plataforma de subcontas operada pela Geekou Oficial (“Plataforma de Subcontas“) que estejam vinculadas à(s) sua(s) Conta(s). Você reconhece e concorda que: (a) o objetivo das Subcontas é aprimorar o gerenciamento de sua(s) Conta(s) como Vendedor, e você não deverá usar as Subcontas para quaisquer outros fins (incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas ou ilegais); (b) embora as Subcontas não sejam consideradas “Contas” para os fins destes Termos de Serviço, as disposições desta Cláusula 5 deverão ser aplicadas mutatis mutandis às Subcontas; (c) as Subcontas podem ser configuradas para ter acesso à(s) sua(s) Conta(s) e aos mesmos direitos que a(s) sua(s) Conta(s) (ou partes dela(s)), de forma que o Usuário reconhece e concorda expressamente que: (i) é o único responsável pela criação e configuração de Subcontas e pela concessão e controle do acesso de terceiros às Subcontas; (ii) quaisquer terceiros a quem você conceder acesso às suas Subcontas terão a capacidade de acessar e operar sua Conta; (iii) teremos o direito de tratar quaisquer ações das Subcontas como ações de sua Conta; e (iv) você será responsável por todas as ações das Subcontas; e (d) a Geekou Oficial se reserva o direito de alterar ou encerrar a operação da Plataforma de Subcontas e de fechar quaisquer Subcontas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
6. TERMO DE USO
6.1 Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a Geekou Oficial poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.
6.2 Você concorda em não: (a) fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável; (b) violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis e regulamentos relacionados às restrições de importação e exportação, direitos de terceiros ou nossa Política de Produtos Restritos e Proibidos; (c) usar os Serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja; (d) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (e) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços; (f) remover quaisquer avisos de propriedade do Site; (g) causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos Serviços sem a permissão expressa da Geekou Oficial (h) usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas; (i) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso; (j) abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço; (k) acessar a plataforma da Geekou Oficial, abrir uma conta de Usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de Usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizado pela Geekou Oficial, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares. (l) manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários; (m) realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações; (n) tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela Geekou Oficial em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Geekou Oficial; (o) colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal; (p) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação); (q) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (r) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada; (s) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, Worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação; (t) interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real; (u) interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; (v) tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços; (w) usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo; (x) usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários; (y) violar os direitos da Geekou Oficial, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo; (z) usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima; e/ou (bb) fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6.3 Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a Geekou Oficial, é totalmente responsável por todo o Conteúdo que você enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar por meio do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a Conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a Geekou Oficial será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer Conteúdo postado, enviado por e-mail transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.
6.4 Você reconhece que a Geekou Oficial e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no Site, sem que tal ato gera qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a Geekou Oficial. Sem limitar o exposto acima, a Geekou Oficial e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo (i) que viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma; (ii) se recebermos uma reclamação de outro Usuário; (iii) se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção; ou (iv) se tal Conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou aplicar as disposições destes Termos de Serviço. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum Conteúdo criado pela Geekou Oficial ou enviado à Geekou Oficial, incluindo, sem limitação, informações nos Fóruns da Geekou Oficial e em todas as outras partes do Site.
6.5 Você reconhece, consente e concorda que a Geekou Oficial possa acessar, preservar e divulgar as informações e o Conteúdo da sua conta, bem como quaisquer outros materiais ou informações que você nos forneça, para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Geekou Oficial ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Geekou Oficial, de seus Usuários e/ou do público.
7. VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO
7.1 Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes: (a) Exclusão de Anúncio; (b) Limitações impostas nos privilégios da Conta; (c) Suspensão da conta e encerramento subsequente; (d) Acusações criminais; (e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares, ou provisórias
7.2 Se você acredita que um Usuário do Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor notifique a Geekou Oficial no email atendimento@geeekouoficial.com.
8. REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Conforme disposto acima, a Geekou não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma qualquer produto e/ou Conteúdo que violem os direitos autorias, direitos de marca ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).
8.2 Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e eles não são associados à Geekou Oficial de nenhuma forma e a Geekou Oficial não é agente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhuma das mercadorias anunciadas no Site.
8.3 Se você é um Proprietário DPI ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário IPR (“Agente DPI”) e acredita que seu direito ou de seu representado foi violado, por favor, envie sua reclamação através do Atendimento no nosso site, fornecendo-nos os documentos requisitados a seguir para sustentar sua reivindicação. Apenas notificações de violação de direito de propriedade intelectual enviadas por meio do canal adequado e com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela Geekou Oficial, sendo que a Geekou Oficial se resguarda ao direito de não analisar reclamações e/ou notificações envidas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes da não observância do procedimento de notificação previsto neste item. Por fim, conceda-nos tempo para processar as informações fornecidas. A Geekou Oficial responderá à sua notificação assim que possível.
8.4 As reclamações sob este item 8 devem ser enviadas através do canal indicado pela Geekou Oficial, que pode ser atualizado periodicamente e deve incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário DPI ou agente DPI (coletivamente, “Notificante”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da alegada violação com detalhes suficientes para permitir que a Geekou Oficial avalie a reclamação; (d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir à Geekou Oficial contatar o Notificante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; (f) uma declaração do Informante de que a denúncia é apresentada de boa-fé e que o uso da propriedade intelectual, conforme identificado pelo Notificante, não está autorizado pelo Proprietário DPI ou pela lei; (g) uma declaração do Notificante de que as informações na notificação são precisas, sendo que o Notificante irá nos indenizar por quaisquer danos que possamos sofrer como resultado das informações fornecidas pelo Notificante e que o Notificante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário DPI em todos os aspectos relativos à reclamação apresentada.
8.5 A Geekou Oficial reconhece que uma marca, o fabricante, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos de exclusividade sobre distribuição, dentre outros, podem, sujeito à lei aplicável, ter o direito de entrar em certos acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos com terceiros. No entanto, eventuais violações de tais acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual. Como a aplicação desses acordos é uma questão entre a marca, o fabricante, distribuidores, representantes e os respectivos terceiros com quem contrata, a Geekou Oficial geralmente não auxilia na aplicação desses direitos de distribuição exclusiva ou questões de controle de preços, exceto quando exigido por lei.
8.6 Sem prejuízo da indenização da Cláusula 28.1, todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os Usuários Vendedores, concordam em isentar a Geekou Oficial e suas Afiliadas de todas e quaisquer reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes de ou relacionados à (a) qualquer reclamação ou queixa de violação de propriedade intelectual relacionada a qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos; e/ou (b) qualquer remoção de tal Conteúdo ou anúncio de produtos em conformidade com ou em relação a qualquer reinvindicação ou queixa de violação de propriedade intelectual.
9. COMPRA E PAGAMENTO
9.1 O Comprador poderá efetuar o pagamento por uma compra no Site de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados no Site, que serão operacionalizados pela ASAAS e/ou por seus parceiros.
9.2 O Comprador somente pode alterar sua forma de pagamento escolhida antes de realizar o pagamento.
9.3 A Geekou Oficial não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.
10. SERVIÇOS DE PAGAMENTO
10.1 Os serviços de pagamento oferecidos por meio da plataforma para Vendedores e Compradores serão regidos pelo Termos e Condições de Serviços de Pagamento.
11. GARANTIA GEEKOU OFICIAL
11.1 A Garantia Geekou Oficial é um serviço fornecido pela ASAAS de acordo com as regras definidas pela Geekou Oficial para proteger as compras. Para proteger contra o risco de responsabilidade legal, o pagamento ao Vendedor por compras realizadas usando os Serviços será bloqueado pela ASAAS na Conta de Pagamento (“Garantia Geekou”). O Vendedor não receberá juros e outros ganhos da quantia paga na Conta da Garantia Geekou Oficial.
11.2 Os recursos dos Vendedores provenientes do pagamento das compras feitas por determinado Comprador (“Recebível”), serão pagos na conta de pagamento após: (a) o Comprador envie a confirmação à Geekou Oficial de que ele recebeu suas mercadorias, nesse caso, a menos que o item 12.2 (d) se aplique, a Geekou Oficial liberará os recursos (menos a da Taxa de Envio, caso aplicável) do Vendedor, a Taxa de Transação e Valor dos Tributos aplicáveis a venda dos produtos, e (se aplicável) a Taxa de Importação na Conta de Pagamento Geekou Oficial do Vendedor; (b) o Período da Garantia Geekou Oficial (ou qualquer extensão aprovada de acordo com o item 12.3) expire, nesse caso, a não ser que 12.2(c) ou 12.2(d) se aplique, a Geekou Oficial lançará o Dinheiro da Compra do Comprador (menos a proporção da Taxa de Envio [se aplicável]) do Vendedor, a Taxa de Transação e Valor dos Tributos aplicáveis a venda dos produtos, e (se aplicável) a Taxa de Importação na Conta de Pagamento do Vendedor; (c) a Geekou Oficial determine que a solicitação de reembolso das mercadorias pelo Comprador e/ou reembolso seja bem-sucedido, nesse caso, a menos que o item 12.2(d) se aplique, a Geekou Oficial providenciará o reembolso ao Comprador, sujeito a e de acordo com a Política de Reembolso e Devolução; (d) em outra situação em que a Geekou Oficial determine justificadamente que o reembolso da Compra do Comprador (menos a proporção da Taxa de Envio, caso aplicável) do Vendedor, a Taxa de Transação e Valor dos Tributos aplicáveis a venda dos produtos, e (se aplicável) a Taxa de Importação seja apropriada, incluindo, sem limitação, quando ela considerar justificadamente necessário cumprir a lei aplicável, uma ordem judicial ou estes Termos de Serviço.
11.2.1 A Garantia Geekou Oficial só é ofertada a Compradores que fizeram o pagamento por meio dos canais fornecidos pela ASAAS. Quaisquer outros acordos entre o Comprador e o Vendedor acerca da forma de pagamento não serão cobertos pela Garantia Geekou Oficial.
11.2.2 Até que as condições das cláusulas 12.2(a) e 12.2.(b) sejam cumpridas, o pré-pagamento do Recebível para a Conta de Pagamento do Vendedor será bloqueado. Se essas condições continuarem a não ser cumpridas, a Geekou Oficial pode, à seu critério, proceder ao estorno ao Comprador devido a riscos de fraude.
11.2.3 A Geekou Oficial não autorizará o pré-pagamento de Recebível oriundo de operações com cartão de crédito se tal Recebível tiver sido cedido, transferido, onerado, vendido ou de qualquer outra forma dado pelo Vendedor como garantia à terceiro.
11.3 Os pagamentos feitos por meio dos canais da Geekou Oficial serão mantidos como garantia na Conta de Pagamento por um período específico (o “Período da Garantia Geekou”), que no Brasil é de 07 (sete) dias contados (i) da confirmação prevista no item 11.2 (a); ou (ii) do término do prazo de autoconfirmação do recebimento do produto pelo sistema, que ocorrerá dentro de 07 dias após a efetivação da entrega constatada pelo operador logístico responsável – o que ocorrer primeiro. Para saber mais sobre o Período da Garantia Geekou Oficial. O Comprador pode solicitar uma única prorrogação do Período da Garantia Geekou Oficial antes de seu vencimento, sujeito a e de acordo com as Políticas de Reembolso e Devolução. Mediante a solicitação do Comprador, o Período da Garantia Geekou Oficial pode ser estendido por um máximo de três (3) dias, exceto se a Geekou Oficial, a seu exclusivo critério, determinar que uma extensão maior é apropriada ou necessária.
11.4 Se, por qualquer motivo, a conta bancária do Vendedor não puder ser creditada e/ou o Vendedor não puder ser contatado, a Geekou Oficial fará todos os esforços possíveis para entrar em contato com o Vendedor usando as informações de contato fornecidas por ele. Caso o Vendedor não possa ser contatado, os recursos existentes em sua conta serão tratados em conformidades com os Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento ASAAS, sendo que os Vendedores desde já concordam expressamente com tais condições.
11.5 O Vendedor/Comprador deve ser o portador beneficiário da Conta e conduzir as transações no Site apenas em seu nome. A Geekou Oficial pode exigir que o Vendedor ou o Comprador forneça seus dados pessoais como: foto de identidade recente, informações da conta bancária e/ou qualquer outra documentação necessária para fins de verificação, incluindo a verificação exigida por fornecedores de serviços de logística e processamento de pagamentos de terceiros. O Vendedor/Comprador, por meio deste documento, concede à Geekou Oficial seu consentimento para usar ou fornecer a terceiros seus dados pessoais para facilitar seu uso do Site. Além disso, o Vendedor/Comprador autoriza a Geekou Oficial a usar seus dados pessoais para fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para validar sua identidade com a entidade apropriada, como seu banco. Para mais informações sobre como a Geekou Oficial lida com suas informações pessoais, por favor, visite a nossa página de Políticas de Privacidade.
11.6 A Garantia Geekou Oficial é adicional – e sem limitação – às obrigações do Comprador e do Vendedor de acordo com a lei aplicável, que pode ir além do que é fornecido pela Garantia Geekou Oficial. A Garantia Geekou Oficial não se destina e nem foi projetada para ajudar o Comprador ou o Vendedor a cumprir suas próprias obrigações legais, pelas quais cada parte permanecerá exclusivamente responsável, e a Geekou Oficial não aceita nenhuma responsabilidade em relação às mesmas. Sem limitação, a Garantia Geekou Oficial não constitui uma garantia do produto.
11.7 O Comprador e o Vendedor reconhecem e aceitam que a decisão da Geekou Oficial (incluindo quaisquer recursos) a respeito e em relação a quaisquer problemas referentes à Garantia Geekou Oficial é final.
11.8 Para evitar dúvidas, quaisquer transações não realizadas no Site não se qualificarão para a proteção oferecida pela Garantia Geekou Oficial.
12. ENTREGA
12.1. A Geekou Oficial informará ao Vendedor quando receber o Dinheiro de Compra do Comprador e o Vendedor se compromete a providenciar o envio do produto dentro do prazo acordado. Se o prazo acordado não for respeitado, a Geekou Oficial poderá cancelar o pedido automaticamente e o Vendedor não deverá enviar o produto. O Vendedor será informado pela Geekou Oficial por meio da Central do Vendedor caso um pedido seja automaticamente cancelado, e se mesmo após o cancelamento o Vendedor enviar o produto, este será responsável por quaisquer prejuízos, inclusive pela perda do produto.
12.2 Nos que tange aos serviços ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede na Av. Rolf Wiest, 277, Sl. 820 – Bom Retiro, Joinville – SC, 89223-005. Caixa Postal: 6543 – CEP: 89227-971 (“ASAAS), exclusivamente fornecidos por meio da Plataforma, a Geekou Oficial atuará como intermediária dos Vendedores, tomando as medidas operacionais necessárias a fim de possibilitar que o Vendedor envie os produtos comercializados a seus clientes (Compradores) por meio da ASAAS integrada a Plataforma. Nesse sentido, em casos de produtos danificados e/ou problemas com a entrega que sejam comprovadamente uma falha exclusiva dos serviços da ASAAS, a Geekou Oficial lidará com o reembolso do Comprador e com o pagamento do Vendedor respectivamente, se necessário.
12.3 Problemas relacionados aos serviços da ASAAS eventualmente contratados diretamente pelo Vendedor, a critério e responsabilidade exclusivos dele, quando tal opção é permitida pela plataforma, devem ser lidados pelo Vendedor, incluindo as taxas de envio e reembolsos do Comprador, exceto em casos onde o Vendedor fez um acordo diferente com a Geekou Oficial, responsabilizando-se por fazer os preparativos para que o produto seja entregue ao Comprador e fornecer informações como o nome da companhia de entrega, o número de rastreio etc. ao Comprador por meio do Site.
12.4 O Vendedor deve dar o seu melhor para garantir que o Comprador receba os produtos comprados dentro do Período da Garantia Geekou Oficial ou período especificado pelo Vendedor em seu anúncio.
12.5 No caso onde o(s) produto(s) comprado(s) for(em) danificado(s), perdido(s) ou avariado(s) durante o curso da entrega, os Usuários reconhecem e concordam que a Geekou Oficial apenas será responsável por qualquer dano, despesa, custo ou taxas daí resultante, se os serviços da ASAAS estiverem sendo intermediados pela Geekou Oficial como estabelecido no item 12.2. Por outro lado, se a ASAAS estiver sob responsabilidade do Vendedor (item 12.3), o Comprador contatará o Vendedor, que será responsável por acionar a fornecedora do serviço de logística para resolver tal disputa e lidar com os reembolsos do Comprador e quaisquer eventuais danos/custos adicionais.
12.6 Quando o Comprador opta por ter o produto comprado entregue por qualquer outro método de envio, a taxa devida à empresa de entrega (“Taxa de Envio”) será suportada pelo Comprador, Vendedor e pela Geekou Oficial nas proporções determinadas pela Geekou Oficial e publicadas periodicamente no Site. A Geekou Oficial deve (i) coletar do Comprador a proporção da Taxa de Envio do Comprador, (ii) deduzir a proporção da Taxa de Envio do Vendedor do Dinheiro de Compra do Comprador de acordo com o item 12.2, e (iii) pagar a Taxa de Envio total à companhia de entrega.
12.7 A Taxa de Envio pode variar de acordo com o peso do pacote (produto(s) encomendado(s)), medida, rota (origem/destino) e qualquer outro aspecto que possa impactar a logística e operação de envio/entrega. Portanto, a Taxa de Envio será calculada levando em consideração todos estes aspectos e será devidamente apresentada ao Usuário responsável por seu pagamento antes da conclusão da encomenda/transação.
13. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
13.1 O Comprador deve solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso, caso solicite o mesmo dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s). Caso o pedido de devolução solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, as taxas de envio e de devolução serão imediatamente debitadas e descontadas da conta do Vendedor.
13.1.1 É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na Plataforma Geekou Oficial, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos Compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos. Portanto, você, Comprador, reconhece que a Geekou Oficial não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a Geekou Oficial atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a Geekou Oficial no polo passivo de tais demandas.
13.2 A Geekou Oficial se reserva no direito de cancelar qualquer transação baseada no flagrante de material com erro e/ou suspeita de fraude no Site, e o Comprador concorda que seu único recurso será receber um reembolso.
13.3 A Geekou Oficial não monitora os processos de cancelamento, devolução e reembolso para pagamentos offline.
13.4 Sujeito à Cláusula 13.6, os reembolsos aos Compradores deverão ser feitos por meio do mesmo método de pagamento usado pelo Comprador para a compra original (“Método de Pagamento Original”) dentro do prazo aplicável publicado periodicamente na [Políticas] Política de Reembolsos e Devoluções.
13.5 Se a Geekou Oficial não conseguir efetuar o reembolso por meio do Método de Pagamento Original, por qualquer motivo, (incluindo, mas não se limitando a, quando o Método de Pagamento Original não for mais válido ou não puder ser usado para receber o crédito), o Comprador reconhece e concorda que (i) a Geekou Oficial poderá efetuar o reembolso por meio da emissão de vouchers da Geekou Oficial (de valor equivalente ao valor do reembolso) de acordo com o cronograma que pode ser determinado pela Geekou Oficial, e (ii) após a emissão de tais vouchers, o Comprador não terá mais nenhum direito ou reivindicação contra a em relação a tal reembolso.
14. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
14.1 O Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos por meio da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.
14.2 O Vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos Compradores/Usuários. O Vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com outros Usuários ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços da Geekou Oficial são limitados a disponibilização do suporte tecnológico relacionado ao Conteúdo.
14.3 A Geekou Oficial não concede nenhum tipo de garantias para produtos defeituosos. O Vendedor reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.
14.4 O Vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do Vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.
14.5 O preço dos produtos à venda será determinado pelo Vendedor a seu critério. O Preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Vendedor não pode cobrar ao Comprador tais valores adicional e separadamente.
14.6 Com o propósito de promover as vendas dos produtos anunciados pelos Vendedores, a Geekou Oficial pode postar tais produtos (com o preço ajustado em razão de taxas de transação, cambiais ou outras relacionadas) em sites de terceiros (como portais de sites e sites de comparação) além de em sites (domésticos ou estrangeiros) operados pela Geekou Oficial.
14.7 O Vendedor deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados.
14.8 O Vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e a Geekou Oficial não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito. Como as leis e regulamentações tributárias podem mudar periodicamente, os Vendedores são aconselhados a buscar aconselhamento profissional em caso de dúvidas.
14.9 O Vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da Geekou Oficial resultarão numa gama de ações como declarado no item 7.1.
14.10 Nos casos em que a habitualidade e/ou volume caracterize intuito comercial com relação às suas vendas, o Vendedor deverá alterar o perfil de sua Conta e apresentar todos os documentos e informações necessários para a referida alteração na forma da legislação vigente, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pela Geekou Oficial.
14.11 O Vendedor declara e garante que é de sua responsabilidade possuir todos os direitos necessários, incluindo concessões de uso de marca, patente e quaisquer outras autorizações pertinentes para comercializar os produtos disponibilizados para venda no site Geekou Oficial. O Vendedor se compromete a obter e manter todas as autorizações e licenças necessárias para a venda dos produtos e a cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à propriedade intelectual e comercialização dos produtos oferecidos.
14.12 O Vendedor reconhece e declara que indenizará e isentará a Geekou Oficial de qualquer reclamação, ação, custo, despesa ou responsabilidade decorrente de qualquer violação dessas garantias ou obrigações, incluindo qualquer violação de propriedade intelectual de terceiros ou direitos de propriedade. Em caso de descumprimento desta cláusula, a Geekou Oficial terá o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta do Vendedor e remover os produtos do site sem qualquer responsabilidade.
Esta cláusula permanecerá em vigor mesmo após o término ou rescisão deste contrato. (cláusula adicional)
15. PUBLICIDADE PAGA
15.1 A Geekou Oficial oferece publicidade por palavra-chave (“Publicidade por palavra-chave”) e outros Serviços de publicidade, incluindo a participação em ofertas relâmpago (“Publicidade de Ofertas Relâmpago”) (Publicidade por palavras-chave e Publicidade de Ofertas Relâmpago doravante referidos em conjunto como “Publicidade paga“). Os Vendedores podem adquirir os Serviços de Publicidade Paga. A Geekou Oficial fornece os Serviços de Publicidade Paga de acordo com estes Termos de Serviço e quaisquer materiais explicativos publicados no Site, no Site de Publicidade Paga ou de outra forma comunicada aos Vendedores por escrito (doravante denominadas “Regras de Publicidade Paga“). Os Vendedores que compram Serviços de Publicidade Paga concordam em obedecer às Regras de Publicidade Paga. Se você não concorda em obedecer às Regras de Publicidade Paga, não compre nenhum Serviço de Publicidade Paga.
15.2 Para adquirir Serviços de Publicidade Paga, você deve ser um Vendedor qualificado de acordo com as Regras de Publicidade Paga. No momento em que você compra e paga pelos Serviços de Publicidade Paga serão ativados e aplicados a sua conta e itens conforme configurações e parâmetros definidos por você.
15.3 Você pode solicitar os Serviços de Display Ads e Publicidade de Ofertas Relâmpago por meio do Centro de Vendas, definindo suas datas de publicidade e orçamento preferidos. A Geekou Oficial deve usar os esforços comercialmente razoáveis para cumprir sua solicitação de Display Ads, mas não garante que (i) as datas solicitadas pelo Vendedor, e/ou (ii) o número de impressões associadas ao orçamento definido pelo Vendedor serão cumpridos. Para evitar dúvidas, a Geekou Oficial se reserva ao direito de rejeitar qualquer solicitação de Display Ads (parcial ou integralmente), a seu absoluto e exclusivo critério, com ou sem notificação ao Vendedor. Além disso, a Geekou Oficial reserva-se ao direito de cobrar uma taxa caso o Vendedor solicite a edição ou o cancelamento de seu Display Ads. Após a entrega dos Serviços de Display Ads, a Geekou Oficial faturará o Vendedor com base no número de impressões de fato recebidas, e o Vendedor deverá pagar tal fatura de acordo com os termos estabelecidos na fatura. As informações de faturamento fornecidas pelo Vendedor serão utilizadas para emissão de faturas e notas fiscais para Display Ads. O Vendedor é responsável por garantir que as informações de faturamento estão corretas antes de enviar a solicitação de Display Ads. Qualquer erro nas informações de faturamento enviadas que possam resultar em erro nas informações da fatura e da nota fiscal de Display Ads serão de responsabilidade do Vendedor. A Geekou Oficial tem o direito de rejeitar as solicitações de revisão da fatura oriundas do fornecimento incorreto das informações pelo Vendedor.
15.4 Você tem a opção de adquirir Serviços de Anúncio de Busca, Anúncio de Descoberta e Anúncio Combinado quando anunciar um item para venda ou posteriormente. Quando você compra Anúncio de Busca, pode definir diferentes orçamentos, palavras-chave, períodos de marketing, dentre outros aspectos para cada item de acordo com as Regras de Publicidade Paga. O serviço de Anúncio de Busca para cada item será ativado e expirará nas respectivas datas definidas por você (“Período de Publicidade Paga”). Os Créditos de Publicidade não serão reembolsados.
15.5 Você tem a opção de adquirir os Serviços de Publicidade de Ofertas Relâmpago durante os períodos indicados pela Geekou Oficial. Quando você compra os Serviços de Publicidade de Ofertas Relâmpago, você pode indicar itens para serem incluídos em uma oferta relâmpago e a Geekou Oficial pode incluir ou não tais itens em uma oferta relâmpago a seu exclusivo e absoluto critério.
15.6 Os produtos que você anuncia no Site devem estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, as Regras de Publicidade Paga, estes Termos de Serviço e a Política de Itens Proibidos e Restritos. Você compreende e concorda que a Geekou Oficial tem o direito de remover imediatamente qualquer anúncio que viole qualquer um dos itens anteriores e quaisquer taxas de Publicidade Paga que você tenha pagado ou Créditos de Publicidade que você tenha usado em relação a qualquer anúncio removido de acordo com o item 15.9 destes Termos de Serviço não serão reembolsados. A Geekou Oficial também não será responsável por compensá-lo por qualquer perda em relação aos anúncios removidos de acordo com o item 15.9 destes Termos de Serviço.
15.7 Você compreende e concorda que a Geekou Oficial não garante, em qualquer aspecto, aumento nas visualizações ou vendas de seus itens como resultado da aquisição dos Serviços de publicidade paga.
15.8 Aconselhamos você a adquirir Serviços de Publicidade Paga somente após considerar totalmente seu orçamento e os objetivos de publicidade pretendidos. Salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviço ou nas Regras de Publicidade Paga, a Geekou Oficial não será responsável por qualquer compensação ou estará sujeita a qualquer responsabilidade (incluindo, mas não se limitando a custos, despesas efetivas e/ou lucros cessantes) pelos resultados ou resultados pretendidos de qualquer serviço de Publicidade Paga.
15.9 Você concorda e reconhece que a Geekou Oficial não é responsável, em qualquer aspecto, pelo teor da oferta e publicidade dos itens vendidos na Plataforma por você, incluindo precificação, valores, promoções, características dos itens, qualidade, quantidade, garantias, bem como qualquer condição da oferta e publicidade estabelecida por você, especialmente perante Compradores e consumidores. Nesse sentido, você é integral e exclusivamente responsável pela adequação da publicidade e oferta dos itens vendidos por Você por meio da Geekou Oficial. Portanto, você concorda em manter a Geekou Oficial isenta de responsabilidade nestes aspectos, reconhecendo o dever de assumir total responsabilidade perante órgãos de fiscalização, defesa do consumidor e Poder Judiciário em eventuais procedimentos administrativos e/ou judiciais, além de indenizar a Geekou Oficial quanto a eventuais prejuízos e danos decorrentes de condenações administrativas ou judiciais, inclusive mediante retenção de saldo existente ou futuro em sua Conta Geekou Oficial.
15.10 (verificar a sequência numérica) Desde já você concorda que, se apesar de as disposições destes Termos de Serviço, caso a Geekou Oficial seja considerada responsável por órgão judiciário competente em relação a qualquer serviço de publicidade paga prestado, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Geekou Oficial perante você (Usuário) ou quaisquer terceiros impactos, estará estritamente limitada ao montante efetivamente pago por você pelo respectivo serviço de publicidade paga em questão.
16. TARIFAS APLICÁVEIS
16.1 Para cada pedido na Plataforma Geekou Oficial, em razão dos Serviços prestados no âmbito da Plataforma Geekou Oficial, poderão ser cobradas pela Geekou Oficial e/ou suas afiliadas e subsidiárias, conforme aplicável, tarifas e taxas, a depender do produto ou serviço contratado.
16.2 Neste ato, o Usuário autoriza a Geekou Oficial, ASAAS e/ou outras empresas do grupo, quando for o caso e durante a vigência do relacionamento com o Vendedor, a realizar o débito ou retenção de saldo e fundos existentes em sua conta Geekou Oficial, bem como contas bancárias ou de pagamento registradas e vinculadas a sua conta Geekou Oficial, a fim de permitir a cobrança das tarifas aplicáveis, além de quitação de eventuais dívidas ou pendências existentes entre o Vendedor e a Plataforma.
16.3 Pela disponibilização aos Usuários de soluções tecnológicas destinadas a permitir que os Usuários Vendedores se conectem a Usuários Compradores e tenham acesso às ferramentas destinadas a permitir a realização do anúncio, oferta e venda de seus produtos, poderão ser cobradas taxas e tarifas pela Geekou Oficial, dentre as quais destaca-se a Tarifa de Marketplace, que é aplicada sobre cada pedido concluído por meio da Plataforma Geekou Oficial, com exceção de pedidos cancelados ou pedidos de devolução/reembolso realizados em conformidade com as políticas da Plataforma. Ressalta-se que o Vendedor é exclusivamente responsável pelo pagamento da Tarifa de Marketplace.
16.4 A Tarifa de Marketplace é calculada com base no valor total do pedido efetuado pelo Comprador quanto aos produtos adquiridos, excluindo-se eventuais custos de envio que o Comprador tiver pago e, se for o caso, quaisquer descontos decorrentes do uso de cupons de descontos gerados pelo Usuário Vendedor.
16.5 A Tarifa de Marketplace, será aplicada e poderá variar de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo Usuário Comprador. Os valores, bem como critérios de aplicação e cobrança da Tarifa estão estabelecidos e publicamente acessíveis aos Usuários por meio de políticas e documentos disponibilizados por meio dos canais de comunicação e meios oficiais da Geekou Oficial e vinculados aos presentes Termos para todos os fins legais e de direito.
16.6 A Geekou Oficial se reserva ao direito de alterar as tarifas e condições comerciais vigentes a qualquer momento, se comprometendo, contudo, a publicar com 10 (dez) corridos de antecedência para que os Usuários tenham a oportunidade de verificar tais mudanças e, em sendo o caso, seguir utilizando os Serviços em demonstração positiva de concordância com as alterações publicadas. Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com a Geekou Oficial e/ou suas afiliadas e subsidiárias poderão finalizar a relação com a Geekou Oficial cancelando sua conta.
16.7 A Geekou Oficial e/ou suas afiliadas e subsidiárias poderão estabelecer a cobrança de outras tarifas, bem como estipular condições comerciais diferenciadas de acordo com o conjunto de Serviços contratados, por meio de termos, políticas ou documentos auxiliares adicionais, os quais serão disponibilizados aos Usuários. Os Usuários reconhecem que tal dinâmica não altera a vinculação a tais documentos, que permanecerão sujeitos aos presentes Termos de Serviço.
17. DISPUTAS
17.1 No caso de surgir um problema em uma transação, o Comprador e o Vendedor concordam em se comunicar primeiro para tentar resolver essa disputa por discussões mútuas, para as quais a Geekou Oficial usará esforços comerciais razoáveis para facilitar. Se o assunto não puder ser resolvido por discussões mútuas, os Usuários poderão entrar em contato com o tribunal de reivindicações da jurisdição local para resolver qualquer disputa resultante de uma transação.
17.2 Os Usuários cobertos pela Garantia Geekou Oficial podem enviar uma solicitação por escrito à Geekou Oficial para ajudá-la a resolver problemas que possam surgir em uma transação mediante solicitação. A Geekou Oficial pode, a seu exclusivo critério e com absolutamente nenhuma responsabilidade legal para com o Vendedor e o Comprador, tomar todas as medidas necessárias para ajudar os Usuários a resolverem sua disputa. Para mais informações, por favor, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos da Geekou Oficial.
17.3 Para ficar claro, os Serviços fornecidos sob o item 18 estão disponíveis apenas para Compradores cobertos pela Garantia Geekou Oficial. Os Compradores usando outras formas de pagamento para sua compra devem contatar o Vendedor diretamente.
18. FEEDBACK
18.1 A Geekou Oficial acolhe informações e feedback de nossos Usuários que possibilitem a melhora da qualidade de serviço fornecida. Por favor, consulte nosso procedimento de feedback abaixo para mais informações: (i) Feedbacks podem ser feitos por escrito por meio de e-mail ou usando o formulário de feedback no Aplicativo. (ii) Feedbacks anônimos não serão aceitos. (iii) Os Usuários afetados pelo feedback devem ser totalmente informados de todos os fatos e ter a oportunidade de apresentar seus casos. (iv) Feedbacks vagos e difamatórios não serão aceitos.
19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
19.1 A Geekou Oficial será responsável por quaisquer danos causados aos Usuários devido ao Serviço por ela fornecido, que é a disponibilização da plataforma, portanto, a responsabilidade da Geekou Oficial é exclusivamente limitada aos Serviços de intermediação fornecidos por meio da Plataforma. Para evitar dúvidas, a Geekou Oficial só será responsável se for provado que ela causou diretamente qualquer falha significante na plataforma que tenha causado dano material ou perda a seus Usuários, excluindo, em qualquer caso, defeitos técnicos e/ou operacionais e falhas resultantes do sistema dos Usuários e/ou das ações de serviços de terceiros.
19.2 Produtos fornecidos por Vendedores e/ou por terceiros são fornecidos “tais como são” e sem garantias, reclamações ou representações feitas pela Geekou Oficial, de nenhum tipo, expresso, implícito ou estatutário, no que diz respeito aos serviços, incluindo, sem limitação, garantia de qualidade, desempenho, não-violação, comercialização ou adequação a um propósito particular, nem há garantias criadas, nem há qualquer garantia criada por curso de negociação, desempenho ou uso comercial. Sem limitar o precedente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Geekou Oficial não garante que os Serviços, o Site ou as funções nele contidas estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos ou livre de erros, que defeitos (se houver) serão corrigidos ou que o Site e/ou servidor que os faz disponíveis estejam livres de vírus, temporizadores, contadores, worms, travamento de software, dispositivos inoperantes, cavalos de troia, armadilhas, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos, instruções, programas ou componentes prejudiciais.
19.3 Você reconhece que é seu todo o risco decorrente do uso do Site e/ou Serviços à extensão máxima permitida pela lei aplicável.
19.4 A Geekou Oficial não tem controle sobre e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, não garante ou aceita qualquer responsabilidade pelo(a): (a) adequação do propósito, existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos de (terceiros (incluindo Vendedores) disponíveis por meio dos Serviços; ou (b) habilidade dos Vendedores de vender produtos ou dos Compradores de pagar por eles. se houver uma disputa envolvendo um ou mais Usuários, tais Usuários concordam em resolver tais disputas entre si diretamente e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, liberar a Geekou Oficial e seus afiliados de toda e qualquer reclamação, demanda e danos decorrentes de ou em conexão com tal disputa.
20. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL
20.1 Em caso nenhum a Geekou Oficial será responsável, seja em contrato, garantia, contravenção (incluindo, sem limitação, negligência, seja ativa, passiva ou imputada, responsabilidade legal de produto, responsabilidade estrita ou outra teoria), ou outra causa de ação na lei, em equidade, por estatuto ou de alguma outra forma, por: (i) (a) perda de uso; (b) perda de lucro; (c) perda de rendimentos. (d) perda de dados; (e) perda de ágio; (f) perda de oportunidade; ou (g) falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, seja direta ou indiretamente; (ii) Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente de ou em conexão com o uso ou inabilidade de usar o Site ou os Serviços causado por defeitos técnicos e/ou operacionais resultantes dos sistemas dos Usuários e/ou de ações ou serviço de terceiros incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo tendo a Geekou Oficial alertado sobre a possibilidade de tais danos; ou (iii) Produtos e qualquer conteúdo fornecido por Vendedores, Usuários e/ou terceiros.
20.2 A Geekou Oficial também não é responsável por/pelo(a): (i) Qualquer dano a Usuários ou terceiros causado pelo uso, inapropriado ou não, do Site e Serviços; (ii) Veracidade dos comentários ou informação ou conteúdo incluído no Site pelos Usuários; (iii) Qualquer dano ou perda do dispositivo ou equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet devido a ações de terceiros, deus ou força maior; (iv) Dano ao equipamento do Usuário devido a ataques de malware ou qualquer outro tipo de programa codificado ou software malicioso causado por acessar, usar ou navegar na plataforma; (v) Dano ou perda causado por falha técnica nos sistemas da Geekou Oficial; (vi) Serviços e recursos disponibilizados por meio da Geekou Oficial, os quais são fornecidos “tais como são”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos, proteção e não-violação contra vírus de computador ou outro código malicioso. Portanto, você concorda que a Geekou Oficial será responsável apenas por Serviços defeituosos em caso de negligência grave ou dolo comprovados; (viii) Controle de como ou quando os Usuários usarão os Serviços ou recursos, serviços e interfaces fornecidas por estes Serviços; (ix) Disponibilidade constante do Site ou plataforma. Os Usuários reconhecem que devido a problemas operacionais, especialmente relacionados aos serviços fornecidos por terceiros, o Site ou plataforma estão sujeitos a possíveis interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade temporária, sem condução a direitos por danos a qualquer momento, em qualquer circunstância imprevisível.
20.3 Nada nestes Termos de Serviço deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade legal por lesão pessoal ou morte causada por negligência da Geekou Oficial, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade legal na parte da Geekou Oficial que não pode ser legalmente limitada e/ou excluída.
21. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
21.1 Links de terceiros fornecidos em todo o Site permitirão que você saia dele. Estes links são fornecidos apenas como cortesia, e os sites aos quais eles direcionam não estão sob o controle da Geekou Oficial de nenhuma maneira e, portanto, você os acessa por seu próprio risco. A Geekou Oficial não é de forma alguma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou por qualquer link contido dentro de um site vinculado, incluindo quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. A Geekou Oficial está fornecendo esses links por mera conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica ou expressa afiliação, endosso ou patrocínio pela Geekou Oficial a qualquer site vinculado e/ou a ao conteúdo nele contido.
22. SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS
22.1 Ao enviar Conteúdo para inclusão nos Serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à Geekou Oficial. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar para os Serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de Conteúdo. Pelo presente acordo você concede à Geekou Oficial e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de Conteúdo por meio de ou em conexão com os Serviços em qualquer formato de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.
22.2 Qualquer Conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou por meio dos Serviços, ou de alguma outra forma transmitir à Geekou Oficial por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pela Geekou Oficial e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a: desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos. Ao fazer um Envio à Geekou Oficial, você reconhece e aceita que a Geekou Oficial e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos do mesmo que sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu Envio. De acordo com isso, você aqui concede à Geekou Oficial e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer Envio, por meio de ou em conexão com os Serviços em quaisquer formatos de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados). Está disposição não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou por meio dos Serviços.
23. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS AOS SERVIÇOS E LINKS EXTERNOS
23.1 Cada contribuinte aos Serviços de dados, texto, imagens, sons, vídeo, software e qualquer outro Conteúdo é o único responsável pela precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas à sua contribuição de Conteúdo. Como tal, a Geekou Oficial não é responsável por e nem deve monitorar ou verificar regularmente a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas a qualquer contribuição de Conteúdo. Você não responsabilizará a Geekou Oficial por nenhuma ação ou inação do Usuário, incluindo, sem limitação, por coisas que eles publicam ou de alguma outra forma, disponibilizam por meio dos Serviços.
23.2 Além disso, os Serviços podem conter links para produtos, sites, serviços e ofertas de terceiros. Tais conteúdos e serviços de terceiros não pertencem a e nem controlados pela Geekou Oficial. Ao invés disso, eles são propriedade de respectivos terceiros e são por eles operados, podendo ser protegidos por direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. A Geekou Oficial não revisou e nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e outras políticas publicadas por eles em seus sites e afins. Ao usar os Serviços, você concorda que a Geekou Oficial não será legalmente responsável de forma alguma pelo uso ou inabilidade de uso de qualquer site, ou ferramenta. Você ainda reconhece e concorda que a Geekou Oficial pode remover quaisquer links ou aplicativos de terceiros, ou desabilitar sua habilidade de usá-los nos Serviços na medida que eles violem estes Termos de Serviço.
24. SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
24.1 Você representa e garante que: (a) possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido dos pais ou de guardião legal), direito e habilidade para entrar nestes Termos de Serviço e cumprir com seus termos; e (b) usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com estes Termos de Serviço e todas as leis, regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.
25. ATIVIDADE SUSPEITA OU FRAUDULENTA
25.1 Se a Geekou Oficial, a seu exclusivo critério, acreditar que você pode ter engajado em qualquer atividade e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas, nós podemos tomar várias atitudes para proteger a Geekou Oficial, outros Compradores ou Vendedores, terceiros ou você. As ações que podem ser adotadas, incluem, mas não estão limitadas às seguintes: (a) Encerramento, suspensão ou limitação do seu acesso à sua Conta ou aos Serviços, e/ou suspender o processamento de qualquer transação; (b) Suspensão da sua elegibilidade para a Garantia Geekou Oficial; (c) Negativa quanto ao fornecimento dos Serviços para você agora e no futuro; (d) Realização do bloqueio preventivamente a movimentação de seus fundos por um período de tempo razoável necessário para proteger a Geekou Oficial ou terceiros contra o risco de responsabilidade legal, ou se nós acreditarmos que você possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente suspeitas ou fraudulentas.
26. INDENIZAÇÃO
26.1 Os Vendedores concordam em indenizar, defender e isentar a Geekou Oficial e seus acionistas, subsidiários, afiliados, diretores, oficiais, agentes, parceiros de marca ou outros parceiros, e empregados (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer reclamações, ações, procedimentos, petições e tudo mais relacionado a responsabilidades legais, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, quaisquer outras despesas de resoluções de disputas) incorridas por qualquer Parte Indenizada, decorrentes de ou relacionados a: qualquer transação feita no Site, ou qualquer disputa em relação a tal transação (exceto quando a Geekou Oficial ou seus Afiliados são os Vendedores na transação à qual a disputa está relacionada), (b) a Garantia Geekou Oficial, (c) a hospedagem, operação, gerenciamento e/ou administração dos Serviços pela ou em nome da Geekou Oficial, (d) sua violação ou quebra de qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas ou diretrizes aqui referenciadas, (e) seu uso ou mau uso dos Serviços, (f) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou (g) qualquer Conteúdo enviado por você. A Geekou Oficial pode deduzir de qualquer quantia pagável devida ao Vendedor todos os impostos, penalidades, e taxas legais de qualquer natureza eventualmente impostas à Geekou Oficial baseada em qualquer violação destes Termos de Serviço causada pelo Vendedor.
27. INDEPENDÊNCIA
27.1 Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição nem a validade e aplicabilidade da disposição em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.
28. LEI VIGENTE
28.1 Estes Termos de Serviço devem ser regidos por e interpretados sob as leis do Brasil. No caso de qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou divergência de qualquer tipo que surja entre as Partes em conexão com estes Termos de Serviço, incluindo violação, expiração da validade de tais Termos, ou em conexão com a determinação de quaisquer questões que estejam sujeitas a determinação objetiva de acordo com elas (“Controvérsia”), cuja Controvérsia tenha sido sujeita a um aviso escrito por uma das Partes para a outra (“Aviso de Controvérsia”), as Partes tentarão, por um período de trinta (30) dias após o recebimento de uma (1) Parte do aviso da outra Parte sobre a Controvérsia existente, resolver tal Controvérsia por meio de discussões mútuas entre o gerente sênior de cada uma das Partes. Se a Controvérsia não puder ser resolvida por discussões mútuas dentro do período de trinta (30) dias, as Partes tentarão resolver a Disputa por meio da plataforma de resolução de disputa disponível em www.consumidor.gov.br (“Plataforma de Resolução de Controvérsia”) Se a Controvérsia não puder ser resolvida por meio da Plataforma de Resolução de Disputa dentro do período de trinta (30) dias, ela deverá ser resolvida (i) entre a Geekou Oficial e os Compradores ou entre os Vendedores e os Compradores: As Partes concordam em enviar para a jurisdição não-exclusiva das cortes do distrito da cidade de Florianópolis-SC, o que significa que você pode trazer uma reivindicação para fazer valer os seus direitos de proteção ao consumidor em conexão com estes Termos de Serviço na corte do distrito da cidade de São Paulo ou na corte do distrito da cidade onde você mora.
29. DISPOSIÇÕES GERAIS
29.1 A Geekou Oficial reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.
29.2 A Geekou Oficial pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no Site. O contínuo uso do Site e/ou recebimento de quaisquer Serviços (incluindo o mantenimento de uma Conta sua na Geekou Oficial) após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.
29.3 Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você nestes Termos de Serviço ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.
29.4 Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a Geekou Oficial, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome da Geekou Oficial.
29.5 A falha da Geekou Oficial – a qualquer momento – em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal disposição tenha sido renunciada por escrito.
29.6 Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e em seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da Geekou Oficial (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).
29.7 Os termos estabelecidos nestes Termos de Serviço e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos nestes Termos de Serviço constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos Serviços e ao Site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por estes Termos de Serviço, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida nestes Termos de Serviço. Cada parte renuncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por este item, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Estes Termos de Serviço não podem ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.
29.8 Você concorda em cumprir com todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados a ações antissuborno e anticorrupção, incluindo, sem limitação, a Lei Brasileira Anticorrupção, e confirma que você age e agirá em conformidade com todas as políticas e procedimentos necessários para garantir o cumprimento de tais requisitos.
29.9 Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos em: formulário de contato.
AVISOS LEGAIS: Por favor, envie todos os avisos legais para atendimento@geekouoficial.com e os direcione ao “Departamento Jurídico”. EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS PROVISÕES CONTIDAS ACIMA E COM QUALQUER REVISÃO FUTURA DAS MESMAS. AO CLICAR NO BOTÃO “INSCREVER-SE” OU “CONECTAR-SE USANDO O FACEBOOK” DURANTE O REGISTRO, EU ENTENDO QUE ESTOU CRIANDO UMA ASSINATURA DIGITAL, QUE TEM A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE EU TIVESSE ASSINADO MEU NOME MANUALMENTE.